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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 12:53
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 17:39
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:49
Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva
A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:13
Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia
Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 13:14
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 16:32
MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados
O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:15
Senado discute PEC dos Magistrados
Adicional para juízes e Ministério Publico são temas em semana do esforço concertrado
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 18:00
Câmara fará esforço concentrado a partir de segunda-feira
Deputados devem votar requerimento para votação de urgência de decreto legislativo que susta efeitos da Política de Participação Social
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 17:15
Afastamento por doença em família é contado como efetivo exercício
Servidora que teve licença para cuidar de parente não é prejudicada por afastamento, de acordo com decisão do CJF
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:30
Márcio Thomaz Bastos lerá desagravo público contra Joaquim Barbosa
Ex-ministro participará de evento promovido pela OAB em protesto a declarações do presidente do STF contra advogado de Dirceu
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:00
Aprovada no Congresso, Lei da Palmada ?não vai colar?, diz jurista
Nova legislação divide opiniões. Para ONG Não bata, Eduque é um 'marco moral e ético'
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 17:45
Volume de processos novos impede Justiça de reduzir quantidade de ações
Apesar de os tribunais terem aumentado número de decisões, meta estipulada não foi atingida
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:15
Disputa sobre crédito de PIS na importação tem repercussão geral
O creditamento requisitado pelo contribuinte é vedado pela Lei 10.637
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Especialistas defendem extinção gradual da competência delegada da Justiça Estadual
Julgamento por varas estaduais de processos de competência federal pode acabar em 10 anos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Toffoli julga improcedente Adin contra proibição de policial exercer advocacia
Ministro argumentou que legislador vedou desempenho simultâneo das duas atividades, por considerá-lo prejudicial ao exercício de ambas
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Projeto da Lei Antiterrorismo coloca em risco estado de direito
Não especificar o que se enquadra como terrorismo abre possibilidade para criminalização política
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:00
XII Exame da OAB: duas erratas em direito administrativo
Prova de direito empresarial também não seguiu o conteúdo que estava no edital